Saloá - Agentes de Saúde lutam por efetivação


AGENTES DE SAÚDE DE SALOÁ LUTAM POR EFETIVAÇÃO
 
Veio à tona na última semana a grande discussão em torno da efetivação ou não dos agentes de saúde do nosso município. A grande questão é que temos hoje 17 ACS que se enquadram no perfil para serem efetivados pois desde 2006 os mesmos possuem lei especifica que garantem seus direitos constitucionais.

A grande preocupação e luta da classe é saber quando de fato irão ser efetivados, pois nas palavras dos mesmos e do vereador Tisley, foi promessa de campanha. Outra questão levantada e merecedora de preocupação também, é que até o momento não se tem garantias nenhuma quanto a efetivação dos mesmos.

Segundo a lei o trabalho do agente comunitário de saúde é regido principalmente pela Emenda Constitucional nº 51, pela Lei Federal nº 11.350, e pela Emenda Constitucional nº 63. Então a questão da efetivação é respondida pelo parágrafo único do 2º artigo da EC 51:

“Os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se refere o § 4º do art. 198 da Constituição Federal, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou Município ou por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação”.

 

Então, a justificativa dos agentes de saúde de Saloá está totalmente na lei, já que os mesmos passaram por seleção pública simplificada, o que é comprovado pelo documento que os mesmos possuem do ministério da saúde onde informa que os mesmos estão aprovados em seleção pública. Os agentes de saúde passaram por seleção no ano de 1996, onde realizaram provas escritas e entrevistas além de provas de títulos o que configura uma seleção pública.

 

Para se ter uma ideia, atualmente temos ACS com 17 anos de serviços prestados e que estão aguardando esta situação ser resolvida.

4 comentários:

  1. Isto é um absurdo, todos devem passar por concurso público, existe vários professores do município que foram demitidos tendo de 8 a 17 anos lecionado. Então quer dizer que existe em Saloá 17 ACS que passaram nessa seleção à 16 anos? Duvido. Pode ter alguns mais 17 não. Vereadores, ajam de acordo com a lei, não por motivação politica.

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    1. Absurdo. Absurdo é o jogo de todos os prefeitos que passam em saloá, nos fizemos nossa seleção há muito tempo atrás, e somente depois de muitos anos o governo federal criou a lei e nos estamos adequados nela o que nos dá direito, todos os municipios efetivaram seus agentes e só nós passamos por esse vexame, ninguém aqui tá inventando história e nem lei não meu filho, queria ver se fosse você.

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  2. Já diz o ditado: quem o que quer escuta o que não quer... Pois bem, o fato é que realmente os ACS após determinado tempo de serviço possuem sim direitos a serem efetivados nos cargos. No entando o que sendo posto em questão é sobre aqueles antigos ACS que foram demitidos sem justa causa pelo atual gestor, isso sim tem que ser revisto... Então, acho que tá mais do que na hora do gestor parar de cozinhar o galo pois nem ele pode ir contra as leis federais. Obg pelo espaço.

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  3. Pessoal essa lei so é pra os agentes que sao da seleçao e nao pra todos

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