Paranatama - TCE - PE rejeitou contas de Zé Teixeira

TCE-PE REJEITOU CONTAS DE ZÉ TEIXEIRA EXERCÍCIO 2011


As contas da Prefeitura de Paranatama, do exercício financeiro de 2011, foram rejeitadas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas e um parecer prévio foi emitido recomendando à Câmara de Vereadores daquele Município a sua rejeição. O relator do processo foi o Conselheiro Carlos Porto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros João Campos e Ranilson Ramos.

Segundo o relatório de auditoria, de responsabilidade da Inspetoria de Garanhuns, que embasou o voto do relator, as irregularidades que ensejaram a rejeição das contas foram as seguintes: não recolhimento da contribuição previdenciária retida dos servidores para o Regime Geral no valor de R$ 102.089,13;  não recolhimento para o RGPS da contribuição patronal no montante de R$ 148.857,44 e não recolhimento da contribuição previdenciária adicional devida ao Regime Próprio, para cobrir o déficit atuarial, no montante de R$ 651.087,10.

Embora regularmente notificado para apresentação de defesa, o Prefeito José Teixeira (PSB) (foto) deixou de fazê-lo, pelo que também foi condenado ao pagamento de uma multa. 


Fonte: Carlos Eugênio

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