Concursos públicos estão liberados no período eleitoral

REALIZAÇÃO DE CONCURSO E PROVAS ESTÃO LIBERADOS NO PERÍODO ELEITORAL


Ao contrário do que muita gente pensa os concursos públicos estão liberados e podem ser realizados normalmente. Segundo o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, “os concursos não estão proibidos em ano eleitoral, podendo ser realizados a qualquer tempo, antes e depois das eleições, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral”

A única mudança ocorre na nomeação de candidatos aprovados, já que o artigo 73 da Lei das Eleições (9.504/97) restringe a nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses antes do pleito e até a posse dos eleitos, que neste ano será de 5 de julho a 1º de janeiro de 2015.


Na prática é o seguinte -  Os concursos estão liberados e as provas podem acontecer a qualquer tempo, a restrição é somente nos concursos federais e estaduais, onde o mesmo pode ser realizado, o resultado pode ser divulgado, agora as pessoas só poderão ser chamados depois do dia 1º de Janeiro de 2015. No caso dos municípios tudo está liberado desde a realização do certame até a posse do candidato que pode acontecer a qualquer tempo.

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