Saloá e Paranatama são punidas por não cumprir lei de acesso a informação

PREFEITURA DE SALOÁ NÃO CUMPRE LEI DA TRANSPARÊNCIA E SERÁ PUNIDA PELO MPF – PARANATAMA TAMBÉM RECEBE PUNIÇÃO


Quarenta municípios pernambucanos devem deixar de receber, em até 60 dias, verbas voluntárias da União. A recomendação foi expedida nesta segunda-feira (1) pelo Ministério Público Federal (MPF), que tomou a decisão com base no fato de que os municípios não implantaram, em tempo hábil, seus respectivos portais da transparência.

Há cerca de nove meses, no dia 09 de dezembro do ano passado, o MPF, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expediu uma recomendação para que os municípios implementassem os portais. O cumprimento da ordem evitaria situações danosas ao patrimônio público e, assim, a caracterização de atos de improbidade administrativa. No entanto, muitas prefeituras não respeitaram o prazo estabelecido.

Além da recomendação, houve também o ajuizamento de ações civis públicas, pelo MPPE, para garantir a implementação dos portais. As ações foram movidas contra os municípios de Inajá, Manari, Garanhuns, Lagoa do Ouro, Buíque, Tupanatinga, Águas Belas, Itaíba e Sertânia.

A Lei de Responsabilidade Fiscal define as transferências voluntárias como "a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde." Em geral, os recursos são repassados devido à celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos, para realização de obras e serviços de interesse comum.

Municípios que não cumpriram a determinação: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa
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AGORA É A NOSSA VEZ – Que bom que nos dias atuais a população consegue se informar pelos diversos meios de comunicação, fugindo assim do monopólio da informação. Quem acompanha nosso espaço sabe do nosso comprometimento com o município e a luta que enfrentamos nesses quase dois anos, onde o governo da nossa querida Saloá, esconde toda e qualquer informação da população.

A oposição já denunciou a própria prefeitura duas vezes no MP de Saloá, na 1ª vez foi dado mais um prazo para que todos os municípios que não tinham implantado o portal da transparência, assim o fizessem. Passou o prazo e nossa digníssima prefeitura não implantou. Neste momento a promotoria de Saloá tem em mãos uma outra denúncia alertando que nosso governo insiste em não implantar o portal da transparência e com isso cumprir com a lei de acesso à informação.

Teve até vereador que nos últimos dias estava defendendo a atitude do governo municipal em não implantar o portal da transparência, sob alegação que a referida lei ainda estava sendo esculpida. O que será quem o mesmo tem a dizer sobre isso agora.

Uma coisa que a cada dia fica mais claro para mim é que o governo municipal, não se importa com o direito do cidadão e faz o que bem entende. Agora Saloá, o povo de Saloá, o cidadão comum de Saloá poderá vir a perder recursos e benefícios. De quem será a culpa por isso, de quem será a incompetência ou a ingerência? Minha? Do cidadão? De quem então? Ou então vão dizer mais uma vez que meu blog é mentiroso e se meu blog é mentiroso logo eu sou um mentiroso.


Deixo mais uma questão para meus leitores? Quem de fato ajuda o prefeito Ricardo a governar Saloá. A oposição, que crítica, abre a boca e denuncia o que tá errado para que haja concerto? Ou a situação, que muitas vezes fica omissa e dá tapinhas nas costas dizendo que tá tudo lindo e maravilhoso? Pensem nisso.

4 comentários:

  1. Wellington você está perdendo seu tempo com isso, depois das elições gilvan vai aderir a ricardo e tudo estará perdido.

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  2. será, ficará porque fica bom pra ze do leite

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  3. Bom dia Vereador! Gostaria de informar que o município de Saloá cumpre a Lei 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso a Informação. Talvez o senhor não tenha acessado o site do município para averiguar se tal informação dado pelo mesmo é verídica, pois O Portal de Transparência do município existe e se encontra no site (www.saloa.pe.gov.br). Conforme a reportagem postado pelo senhor, no parágrafo 3º (terceiro), Saloá não está entre os nove (09) municípios que necessita da implantação do Portal.

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  4. nunca vi esse portal so uma simples cidadã e já procurei e não encontrei so se fizero as pressas ai já da pra verkkkkkkkkkkkkk

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