MP TEM 8 INQUÉRITOS ABERTOS CONTRA A PREFEITURA DE GARANHUNS

MP TEM 8 INQUÉRITOS ABERTOS CONTRA A PREFEITURA DE GARANHUNS
INFORMAÇÃO VEM DO BLOG DO RONALDO CÉSAR

Recebemos do vereador Sivaldo Albino a seguinte informação. 

"Foram publicadas na última sexta-feira, 14 de novembro de 2014, no Diário Oficial do Ministério Público, as portarias nº 76/2014 e 78/2014, instaurando novos Inquéritos Civis por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, para investigar supostos atos de Improbidade Administrativa na atual Gestão do Prefeito de Garanhuns Izaias Régis. As denúncias foram feitas pelo vereador.

A portaria nº 76/2014 tem como objeto de investigação dois fatos, o suposto ato de Improbidade Administrativa por direcionamento de licitação pública na modalidade Pregão Presencial nº 022/2013, referente à contratação de empresa para serviços de cópias reprográficas, plotagem, encadernação e plastificação de documentos diversos, bem como à dispensa de licitação nº 008/2013, que autorizou com a locação de um imóvel. 

Em um dos casos, o próprio Ministério Público já tem em mãos o Relatório Técnico 027/2014 em que Analista Ministerial reconhece que a Prefeitura de Garanhuns ocasionou um prejuízo financeiro ao erário público num montante de R$ 51.523,85 decorrente deste contrato. 

Já a portaria nº 78/2014 tem como objeto de investigação, o suposto ato de improbidade administrativa por danos ao erário público e violação do devido procedimento legislativo na aprovação da lei municipal nº 3.891/2013, que incluiu para pagamentos via Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Garanhuns – IPSG os aposentados e os pensionistas que eram pagos pelo tesouro público. Neste caso o Vereador Sivaldo Albino foi contrário à Lei aprovada na Câmara e alertou que esta ação iria causar prejuízos ao IPSG.


Segundo o vereador, em 2013 o IPSG arrecadou R$ 12.444.796,73 e teve de despesas R$ 15.710.219,17 ocasionando um saldo negativo de R$ 3.265.422.44 devido à aprovação desta lei. O IPSG não tem fornecido à Câmara os balancetes mensais, e por isto foi aprovado um pedido de informações onde solicitamos a atual situação do IPSG.

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