GRAÇAS A AMUPE SALOÁ AINDA NÃO PAGA ILUMINAÇÃO PÚBLICA À CELPE

A Amupe se nega a cumprir a resolução da Aneel que transfere para os municípios a responsabilidade pela iluminação pública

Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica obriga as concessionárias estaduais a transferir para os municípios a responsabilidade pela iluminação pública, que no caso de Pernambuco é tarefa da Celpe. A Aneel fundamentou a resolução na Constituição de 88, segundo a qual a iluminação pública é de responsabilidade das prefeituras. No entanto, não só a Associação Municipalista de Pernambuco entrou em confronto com a agência reguladora, como a de vários outros estados nordestinos.

A Amupe alega, por exemplo, que não faz questão alguma de receber todos os ativos, desde que estejam em bom estado: o posteamento, a fiação, as luminárias, etc. E que a Celpe não faz manutenção nesses ativos há mais de dois anos porque sabia, antecipadamente, que eles seriam transferidos para os municípios. Diante do impasse, o TCE foi chamado para mediar o conflito. Ouviu nesta segunda-feira (02) a Amupe e nesta terça-feira (03) ouvirá a direção da Celpe.

É justamente neste ponto que o município de Saloá e mais alguns da região estão sendo beneficiados pela briga da AMUPE com Celpe. Como a lei de transferência da iluminação pública de Saloá foi aprovada no final de 2014, chegou à AMUPE justamente neste período de transição.

Descumprimento da resolução

Pelo último balanço da Aneel, datado de dezembro do ano passado, 1.809 dos 5.564 municípios brasileiros não assumiram ainda a responsabilidade pela iluminação pública (32,51% do total). A maioria deles se localiza em Pernambuco, Ceará, Amapá, Roraima, Minas Gerais, São Paulo e Paraná. A pedido da Confederação Nacional dos Municípios, o prazo chegou a ser prorrogado três vezes porque as prefeituras alegaram (e ainda alegam ) dificuldades para assumir mais este encargo.

Com informações do blog do Inaldo Sampaio