GRAÇAS A AMUPE SALOÁ AINDA NÃO PAGA ILUMINAÇÃO PÚBLICA À CELPE
GRAÇAS A AMUPE SALOÁ AINDA NÃO PAGA ILUMINAÇÃO PÚBLICA À CELPE

A Amupe
se nega a cumprir a resolução da Aneel que transfere para os municípios a
responsabilidade pela iluminação pública
Resolução
da Agência Nacional de Energia Elétrica obriga as concessionárias estaduais a
transferir para os municípios a responsabilidade pela iluminação pública, que
no caso de Pernambuco é tarefa da Celpe. A Aneel fundamentou a resolução na
Constituição de 88, segundo a qual a iluminação pública é de responsabilidade
das prefeituras. No entanto, não só a Associação Municipalista de Pernambuco
entrou em confronto com a agência reguladora, como a de vários outros estados
nordestinos.
A Amupe alega, por exemplo,
que não faz questão alguma de receber todos os ativos, desde que estejam em bom
estado: o posteamento, a fiação, as luminárias, etc. E que a Celpe não faz
manutenção nesses ativos há mais de dois anos porque sabia, antecipadamente,
que eles seriam transferidos para os municípios. Diante do impasse, o TCE foi
chamado para mediar o conflito. Ouviu nesta segunda-feira (02) a Amupe e nesta terça-feira
(03) ouvirá a direção da Celpe.
É justamente neste ponto que o
município de Saloá e mais alguns da região estão
sendo beneficiados pela briga da AMUPE com Celpe. Como a lei de transferência da
iluminação pública de Saloá foi aprovada no final de 2014, chegou à AMUPE
justamente neste período de transição.
Descumprimento
da resolução
Pelo
último balanço da Aneel, datado de dezembro do ano passado, 1.809 dos 5.564
municípios brasileiros não assumiram ainda a responsabilidade pela iluminação
pública (32,51% do total). A maioria deles se localiza em Pernambuco, Ceará,
Amapá, Roraima, Minas Gerais, São Paulo e Paraná. A pedido da Confederação
Nacional dos Municípios, o prazo chegou a ser prorrogado três vezes porque as
prefeituras alegaram (e ainda alegam ) dificuldades para assumir mais este
encargo.
Com informações do blog do Inaldo Sampaio
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