MP-PE RECOMENDA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM BOM CONSELHO E TEREZINHA

MP-PE RECOMENDA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM BOM CONSELHO E TEREZINHA


Essa é destaque no Portal V&C Garanhuns:

“O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Bom Conselho, recomendou aos presidentes das Câmaras de Vereadores e aos Prefeitos de Bom Conselho e Terezinha, que realizem, no mais breve espaço de tempo possível, concursos públicos naquelas Organizações.

Segundo o MP, as prefeituras de Bom Conselho e Terezinha vêm contratando sistematicamente servidores temporários para funções que deveriam ser ocupadas por cargos efetivos. "Na maioria das secretarias municipais de Bom Conselho e Terezinha, o número de servidores comissionados supera de cargos efetivos evidenciando subversão à regra do concurso público", diz parte do documento publicado no Diário Oficial.

A recomendação da Promotoria de Justiça aos dois Prefeitos registra que adotem providências em um prazo de 180 dias para que seja aberto Concurso Público para o preenchimento de cargos efetivos vagos, cujas funções estão sendo executadas por servidores temporários. O último concurso realizado pela Prefeitura de Bom Conselho aconteceu em 2007. Já em Terezinha, o último certame foi realizado em 1999.

LEGISLATIVO - Com relação às Câmaras Municipais, a recomendação é que Concursos sejam abertos num prazo de 90 dias, tanto em Terezinha, quanto em Bom Conselho. O último concurso público para a Câmara de Bom Conselho ocorreu há 12 anos, em 2003. Sobre a Câmara de Terezinha não há registro da realização de certames público para ocupação de cargos efetivos.

A Promotoria de Justiça de Bom Conselho deverá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto aos Prefeitos e Presidentes das Câmaras daqueles Municípios visando documentar as recomendações expedidas”.

(Com informações do http://www.vecgaranhuns.com/ )


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