MESMO CONDENADO PELA JUSTIÇA FEDERAL EX-PREFEITO DE PALMERINA É NOMEADO PARA CARGO NA ALEPE

MESMO CONDENADO PELA JUSTIÇA FEDERAL EX-PREFEITO DE PALMERINA É NOMEADO PARA CARGO NA ALEPE


O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns (PE) solicitou que a Justiça Federal adote as providências necessárias para garantir os efeitos da condenação, por improbidade, de Severino Eudson Catão Ferreira, ex-prefeito de Palmeirina, no agreste pernambucano. Apesar de ter seus direitos políticos suspensos até outubro de 2017, Severino Catão foi nomeado, no último dia 10, para ocupar o cargo de assessor da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe).

O ex-gestor deixou de prestar contas relativas a recursos recebidos por meio de convênio firmado em 2001 com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O convênio tinha como objetivo a execução de obras de infraestrutura e serviços em Palmeirina, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). No entanto, as apurações indicaram que o ex-prefeito deixou de prestar contas referentes ao contrato, causando danos ao erário. As irregularidades levaram Severino Catão, inclusive, à condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após instauração de tomada de contas especial pelo órgão de controle.

A Justiça Federal atendeu a pedido feito na ação de improbidade do MPF e condenou Severino Eudson Catão Ferreira à perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público, bem como de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por três anos. A sentença transitou em julgado em 8 de outubro de 2014, não cabendo mais recurso.

Além do pedido de providências à Justiça Federal, o MPF também enviou ofício à Alepe e ao Ministério Público de Pernambuco para comunicar a condenação por improbidade e pedir as providências cabíveis.

EUDSON CATÃO SE DEFENDE

Através do blog do Magno Martins, Eudson Catão, Ex-prefeito de Palmerina prestou o seguinte esclarecimento.

Caro Magno Martins,
Como leitor do seu blog, de grande credibilidade e alcance social.
Citado em matéria hoje, venho lhe repassar algumas informações para seu conhecimento. O convênio do Ministério da Integração (PRONAF) com a Prefeitura de Palmeirina era no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na gestão do Ex-prefeito Carlos Timóteo (2001/2004), que aplicou o valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) até 12/2004. Quando assumimos, em janeiro de 2005, tinha um saldo de R$ 12.000,00. Prorrogamos o convênio e mantivemos o recurso aplicado de janeiro de 2005 até dezembro de 2012.
A questão é que houve erro de procedimento na prestação de contas por parte da minha equipe. Ao ser notificado sobre a pendência, determinei a prestação de contas e a devolução do recurso, e fui surpreendido posteriormente com a condenação à revelia. Ainda bem que cabe uma ação rescisória.
Infelizmente, como município pobre, não tivemos na época recursos financeiros para contratar profissionais para responder adequadamente. Tenho certeza que qualquer processo que possa responder, como este citado, será sempre por procedimentos contábeis ou por pendências formais, mas não por dolo. Estarei sempre às ordens da justiça e da imprensa para quaisquer esclarecimentos.
Reitero minha profunda admiração ao trabalho deste veículo de comunicação, e em especial ao profissional que o assina.
Um forte abraço,

Eudson Catão

2 comentários:

  1. OLA QUERIDO VEREADOR, SALOA E UMA CIDADE BONITA, DE GENTE BONITA E EDUCADA, CIDADE DE ARTISTA. AIR TEM UM ARTISTA PLASTICO BRILHANTE, CESAR TEIXEIRA, UM ABRACO PARA O CESAR, E OUTRO PARA VOCE VEREADOR

    ResponderExcluir
  2. O ditador Guilherme Úchoa que é presidente da casa há uns 8 anos, ferindo o Principio da alternância de poder, e aliado do Governo atordoado de Paulo Câmara, não é novidade isso acontecer com esse Governo, a maquiagem feita pelo Estado é escandalosa e só é fazer uma auditória no Estado e irão encontrar muito mais dessas situações.

    ResponderExcluir

Comente com responsabilidades, não ofenda e nem acuse a quaisquer cidadão. afinal o blog, o blog é de vocês.