JUIZ DE BUÍQUE DETERMINA QUE NOVO PREFEITO READMITA CONCURSADOS DEMITIDOS

JUIZ DE BUÍQUE DETERMINA QUE NOVO PREFEITO READMITA CONCURSADOS DEMITIDOS


O juiz substituto da comarca de Buíque, João Eduardo Ventura Bernardo, expediu sentença liminar determinando ao atual prefeito do município, Arquimedes Valença (PMDB), que reintegre de imediato aos quadros da administração municipal todos os concursados nomeados pelo seu antecessor Jonas Camelo. O mandado de segurança coletivo em favor dos concursados foi ajuizado pelo advogado Edilson Xavier, que mantém escritório em Arcoverde.
Ele alegou que a atitude do atual prefeito foi “manifestamente arbitrária” porque todos os demitidos foram aprovados em concurso público, cuja nomeação se deu em obediência às normas legais. O juiz deu prazo de 10 dias ao atual prefeito para reintegrar os concursados, a partir da data da expedição do seu despacho, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 500,00/ dia. E igual prazo à Procuradoria do Município para, se tiver interesse, contestar sua decisão.

A propósito, nesta segunda-feira (6) o auditor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Carlos Pimentel, enviou ofício-circular aos 184 prefeitos do Estado recomendando-lhes que deem prioridade aos concursados quando forem preencher cargos na administração pública municipal.(Com informações do blog do Inaldo Sampaio).

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