desenterra e aprova o projeto de terceirização

Câmara desenterra e aprova o projeto de terceirização


A câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade.

Os principais pontos do projeto são os seguintes:

A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).

A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.

A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.

O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.

Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

Na prática, todos os serviços de uma empresa ou de uma prefeitura ou estado podem ser terceirizadas, ou seja, a contratante (empresa, prefeitura etc) contrata uma empresa, para que esta contrate os servidores e esses servidores não terão nenhum tipo de vínculo com a contratante.

Enviada ao congresso desde 1998, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardozo (PSDB), a proposta já havia sido aprovada pela câmara e enviada ao senado. O senado promoveu mudanças e desde 2012 o texto aguardava análise da câmara.

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