CAPOEIRAS – Prefeita Neide Reino condenada por improbidade administrativa

CAPOEIRAS – Prefeita Neide Reino condenada por improbidade administrativa


Numa análise longa, que totaliza 17 páginas, a juíza da comarca de Capoeiras, Priscila Maria de Sá Torres Brandão, atendeu uma ação do Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito, Maurílio Rodolfo e a atual prefeita, Neide Reino (PSB) e condenou os dois políticos por improbidade administrativa.

A prefeita e o ex-prefeito, que é seu esposo, ordenadores de despesa quando da gestão de Maurílio Rodolfo, de 2001 a 2008, estão segundo o MP envolvidos em diversas irregularidades, como contratação de funcionários através de uma cooperativa fraudulenta, fracionamento ilegal de licitação, inobservância da realização de concurso público, não aplicação dos percentuais constitucionais na saúde, excesso de gastos com despesa de pessoal e ausência de recolhimento de contribuição patronal e previdenciária.

A juíza decidiu que Neide e Maurílio vão ficar com os bens indisponíveis, irão pagar multa e ressarcir o município pelos prejuízos causados, em valores ainda não inteiramente definidos. Além disso os dois terão seus direitos políticos suspensos por seis e oito anos, respectivamente.

De acordo com a sentença, a prefeita e o ex-prefeito ficam proibidos de exercer os seus cargos, mas a magistrada observa que “as sanções de perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam após o trânsito em julgado da sentença condenatória”.

Como tanto Maurílio Rodolfo quanto Neide Reino podem recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado, por enquanto eles podem continuar exercendo as suas funções, ele de secretário municipal e ela de prefeita.

Reportagem na íntegra em http://robertoalmeidacsc.blogspot.com.br/2017/08/juiza-de-capoeiras-condena-prefeita-e.html.Com informações do blog do Roberto Almeida

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