TCE reprova contas de Danilo Cabral

TCE reprova contas de Danilo Cabral


O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas do deputado federal Danilo Cabral (PSB), no período em que ele foi secretário das Cidades, no segundo governo de Eduardo Campos (PSB).

Segundo os autos do processo, o julgamento foi motivado por irregularidades no “acompanhamento dos serviços de Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais, objeto do Contrato 19/2012, firmado entre o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria das Cidades – SECID e a Maia Melo Engenharia Ltda., durante os exercícios de 2012, 2013 e 2014”.

A auditoria envolvia o deputado Danilo Cabral, a empresa contratada e vários gestores da secretaria. “Observou uma ausência de atuação proativa por parte da empresa contratada, principalmente no desempenho das atividades relacionadas ao gerenciamento do empreendimento, como também à fiscalização das obras envolvidas no Contrato”, disse a relatora Tereza Duere.

Em nota o deputado argumentou que o TCE não tinha poderes para responsabilizá-lo pelas irregularidades, mas o pedido foi rejeitado pelos conselheiros. O acórdão foi publicado no Diário Oficial em 8 de agosto e os interessados têm trinta dias para apresentar recurso, pois a decisão não é definitiva.

Confira a Nota oficial emitida por Danilo Cabral
Em relação à reportagem postada neste Blog, venho esclarecer o seguinte:
1) Como cidadão e servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, respeito o Órgão, mas discordo da decisão, que não é definitiva e será objeto de recurso.
2) Esclareço que, diferentemente do que foi divulgado, a decisão refere-se a uma auditoria de um contrato específico e não a Prestação de Contas da Secretaria das Cidades.
3) Destaco a total regularidade na execução do referido contrato, tanto que a própria decisão do TCE sequer apontou qualquer multa, devolução ou ressarcimento de valores ao erário público.
4) Jamais poderia ter figurado como responsável no relatório, tendo em vista nunca ter praticado qualquer ato que tenha contribuído para as supostas irregularidades apreciadas pelo Tribunal.
5) Finalmente, reafirmo meu compromisso com ética, transparência e zelo com a gestão dos recursos públicos, que sempre pautaram minha trajetória.
Danilo Cabral
Deputado federal pelo PSB-PE
Com informações do blog do Magno Martins.

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