NEPOTISMO – Promotor de Catende dá 30 dias para que prefeito exonere parentes

NEPOTISMO – Promotor de Catende dá 30 dias para que prefeito exonere parentes

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O promotor de Justiça do município de Catende, Rômulo Siqueira França, expediu na última sexta-feira (08) uma recomendação ao prefeito Josibias Cavalcanti (PSD) dando-lhe 30 dias de prazo para exonerar todos os seus parentes, do vice-prefeito e dos vereadores que ocupam cargos em comissão na prefeitura, sob pena de responsabilização.
De acordo com o representante do Ministério Público, o “nepotismo” é uma prática incompatível com os princípios da “moralidade e impessoalidade” previstos na Constituição Federal e fere também a Súmula Vinculante de nº 13 do Supremo Tribunal Federal que trata da matéria.
O promotor acolheu representação feita pelo advogado Amaro Gustavo da Silva, segundo quem, ao todo, cerca de 30 parentes do prefeito estariam agregados na prefeitura.

Ele pede também ao prefeito que remeta ao Ministério Público cópia dos atos de exoneração e, em caso de descumprimento, tomará as medidas legais cabíveis (ação civil pública).

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