Por 44 x 26 senado devolve mandato de Aécio Neves

Por 44 x 26 senado devolve mandato de Aécio Neves

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Por 44 votos contra 26, o plenário do Senado revogou na noite desta terça-feira (17) as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), quais sejam, a suspensão do mandato por tempo indeterminado e a proibição de sair de casa à noite.
A maioria dos senadores entendeu que, da mesma forma que o STF tem poderes para impor medidas cautelares a congressistas, previstas no Código de Processo Penal, o Senado tem poderes para revogá-las com base em decisão do próximo Supremo tomada na última quarta-feira (11).
Entendeu também que o recolhimento noturno é uma espécie de “prisão domiciliar”, o que só pode ocorrer com congressista se ele for preso em flagrante delito de crime inafiançável. Mesmo assim, a prisão tem que ser comunicada no prazo de 24 à casa legislativa a que pertencer o congressista.
Com isso, o senador Aécio Neves recupera o seu mandato, do qual estava suspenso por decisão da Primeira Câmara do STF (3 x 2), desde setembro, e está autorizado a sair de casa à noite.
O PMDB, maior partido do Senado, com 23 senadores, decidiu fechar questão e encaminhou voto favorável ao senador tucano. Outros partidos como PP, PR, PRB, PTC e PROS se manifestaram pelo voto “não”, ou seja, contra a decisão do STF. O PT, o PSB , o PDT, o PSC, a REDE e o Podemos encaminharam o voto “sim”.
Já o PSD e o DEM liberaram suas bancadas para votar como bem entendesse porque os seus membros estavam divididos.

Por Pernambuco, o senador Humberto Costa (PT), votou pelo afastamento de Aécio, enquanto Fernando Bezerra Coelho (PMDB), votou pela permanência e Armando Monteiro (PTB), não estava presente à sessão.

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