Justiça autoriza Paulo Câmara e o PSB de utilizarem imagem de Miguel Arraes

Justiça autoriza Paulo Câmara e o PSB de utilizarem imagem de Miguel Arraes


O corregedor eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PE), José Henrique Coelho Dias da Silva, deu ao governador Paulo Câmara (PSB) o direito de usar a imagem do ex-governador Miguel Arraes em sua propaganda política e partidária. O magistrado concluiu que “diante de tudo que foi analisado, o uso da imagem do ex-governador Miguel Arraes não ofendeu à dignidade de sua memória, mas teve caráter informativo e histórico”, detalhou na decisão.

Disse, ainda, entender "que não houve intenção eleitoreira nem desvirtuamento da propaganda eleitoral, pelo que não há elemento a justificar proibição da veiculação das peças de propaganda atacadas por meio de redes sociais e internet nem tampouco proibição genérica de sua utilização, o que, pelo entendimento reiterado desta Corte, configuraria censura prévia", afirmou o corregedor, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

A decisão do magistrado se refere a ação apresentada pelo Instituto Miguel Arraes onde o presidente é o advogado, Antonio Campos, neto de Miguel Arraes e pede a suspensão da vinculação da imagem, nome, voz e qualquer referência a imagem de Arraes na propaganda do PSB estadual.


Antonio Campos, o “Tonga”, já afirmou que assim que for notificado irá recorrer ao TER e pretende levar à ação até o TSE se for necessário.

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