TCE-PE divulga novo estudo sobre descumprimento da LRF – Saloá consegue bom resultado
TCE-PE
divulga novo estudo sobre descumprimento da LRF – Saloá consegue bom resultado
O Tribunal
de Contas de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (23), novo estudo sobre o
descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa
de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O trabalho, feito pela equipe
da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, é baseado nos relatórios de
Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, por
meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
(Siconfi), sendo, portanto, dados não auditados (sem análise) pelo TCE.
A LRF estabelece um
percentual de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com folha de
pagamento de pessoal. O levantamento mostra que metade dos 184 municípios de
Pernambuco, ou seja, 92 deles, descumpriu esse limite em 2017. Sessenta e três
prefeituras (34%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite
máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida) e 29 deles (15%)
conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com a folha de pagamento um percentual
da receita abaixo do limite alerta.
A situação é praticamente a
mesma registrada no ano de 2016, quando 91 municípios descumpriram a LRF, 63
ficaram entre o limite alerta e o máximo, e 30 conseguiram manter as despesas
abaixo do percentual estabelecido.
O município de Saloá,
apresenta no gráfico da relação despesa/receita, que vem conseguindo
recuperação, e está no limite localizado entre o limite alerta e o limite
máximo (48,60% e 54%). Em 2015 o comprometimento com a despesa total de pessoal era de 64,08%, passando para 52,83% em 2016 e no 1º semestre de 2017 apresenta
um comprometimento de 51,92%, mostrando assim recuperação.
Em relação
ao exercício de 2015, o levantamento mostra uma evolução significativa dos
números. Naquele ano, 127 prefeituras (69%) estavam acima do limite alerta, 45
(24%) entre o limite alerta e o máximo, e apenas 12 (6,5%) conseguiram cumprir
o que estabelece a LRF. "A melhora apontada no exercício de 2017 decorreu,
em maior parte, do crescimento da receita corrente líquida (RCL). As despesas
com pessoal, regra geral, nesse período, tiveram crescimento percentual
menor que o da RCL", afirmou Bethânia Melo Azevedo, Coordenadora de
Controle Externo do TCE", afirmou Bethânia Melo Azevedo, coordenadora de
Controle Externo do TCE.
REGIÕES - Entre as regiões do Estado com
maior número de municípios acima do limite de despesa com pessoal estão a Zona
da Mata (70%) e o Sertão do São Francisco (60%), seguidos pelo Agreste (46%) e
Sertão (39%). O menor percentual de prefeituras acima do limite da LRF
encontra-se na Região Metropolitana do Recife (29%).
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