Nova vitória dos professores de Garanhuns

Nova vitória dos professores de Garanhuns


Os professores da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns, conseguiram nova vitória na justiça, frente ao Governo Municipal, no que se refere a aprovação da polêmica e contestada lei que mudou a forma de remuneração dos profissionais de educação que foram nomeados no último concurso.

Uma decisão exarada esta semana pelo presidente do TJPE desembargador, Leopoldo de Arruda Raposo, deixa claro que a mudança na carga horária feita pelo município, tem se mostrado, aos olhos do Ministério Público e da Justiça, totalmente equivocada.

Ao analisar o pedido de suspensão da liminar feito pela prefeitura de Garanhuns, o desembargador manteve a decisão do juiz Glacidielson, favorável aos educadores, o que representa uma vitória expressiva para a categoria.

Leopoldo frisou que o cálculo da remuneração dos professores da rede municipal de Garanhuns, que adotou a hora aula como parâmetro, encontra amparo na Lei Municipal 3.758/2010 que estabelece que a carga horária do Professor I e Professor II  consiste no mínimo em 150 e no máximo em 200 horas aulas mensais de acordo com a necessidade da Rede Municipal de Ensino.

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O desembargador também mencionou a Lei estadual 11. 329/96 que estabelece que a duração da hora aula é de 50 minutos.  ''A lei 4.400/2017 que mudou a regra ao fixar o regime de trabalho em hora e não em hora aula se contrapõe as normas estabelecidas pelo próprio município de Garanhuns e pelo Estado de Pernambuco malferindo o princípio da valorização dos professores previsto na LDB (LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO).  Em uma análise superficial do mérito da demanda, não se constata a plausibilidade jurídica do direito invocado pelo município. Por todo o exposto indefiro o pedido formulado pelo município de Garanhuns,'' escreveu o desembargador na parte final de sua decisão. 

O julgamento do mérito não foi feito. Diante da nova derrota do Governo Municipal fica a expectativa de que o município cumpra a decisão tomada em primeira instância em favor dos professores, e agora mantida em segunda instância e devolva as 30 horas aulas à parte da categoria encerrando assim a polêmica.Com informações do blog V&C Garanhuns.

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