Em nota prefeitura de Caetés esclarece cobrança de IPTU questionada por vereador

Em nota prefeitura de Caetés esclarece cobrança de IPTU questionada por vereador


Após matéria veiculada com exclusividade por nosso blog, o prefeito de Caetés, Armando Duarte (PTB), emitiu nota oficial onde esclarece os questionamentos levantados pelo vereador Jocelino Ferreira (PSB), acerca da cobrança do IPTU que vem sendo cobrado pela municipalidade aos cidadãos.

COMFIRA A NOTA

Inicialmente, o Governo Municipal de Caetés não criou, alterou ou aumentou qualquer tributo municipal, estando o IPTU previsto na Constituição Federal e no Código Tributário Municipal, votado, aprovado e sancionado no ano de 2004.

Todos nós que somos proprietários de imóveis, temos consciência da obrigação de pagar anualmente o IPTU, e o gestor tem a obrigação de arrecadá-lo, sob pena de sofrer diversas sanções, além, obviamente, dos efeitos da omissão do pagamento do tributo sobre as finanças públicas.

Não é verdade que a gestão municipal criou, alterou ou amentou o IPTU, muito menos o fez de forma abusiva, arbitrária ou irresponsável.

O Município criou um programa de regularização perante o fisco municipal, oportunizando a regularização do débito porventura existente, através de parcelamento, descontos de juros e multas que podem chegar a 100% e ainda sorteio de valiosos prêmios, tudo isso visando incentivar a regularização daqueles que possuem imóveis no Município.

Não é verdade também que o Município de Caetés nunca cobrou IPTU, apenas não o fez de forma incisiva, através de cobrança administrativa ou judicial, por ser sensível ao sofrimento da população, que vem sofrendo com uma seca nunca vista, que já entra no seu 8º ano, assolando o município, além da grave crise econômica que tem prejudicado todos os municípios do país.

O que de fato tem ocorrido é um chamamento, para que aqueles que têm interesse na regularização de seu imóvel perante o fisco municipal, possam fazê-lo com os benefícios oportunizados pelo Município.

Também não é verdade que os valores cobrados são abusivos.

Como dito anteriormente, os valores estão estabelecidos no Código Tributário Municipal que foi votado, aprovado e sancionado no ano de 2004, e obedecem a diversos critérios como a capacidade contributiva, razoabilidade e proporcionalidade.

Salientamos ainda que a exigência de que se promova a cobrança do IPTU e da Dívida Ativa do Município, além de ser meta fiscal e obrigação do Município, provém de recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, quando do julgamento das contas municipais, relativas aos exercícios de 2013 e 2014.

Sendo assim, com vistas a cumprir as determinações do Tribunal de Contas, como sempre foi intuito desta gestão, e também consciente das dificuldades que passam os nossos munícipes, lançamos mão do programa municipal de regularização fiscal, que com certeza irá cumprir sua principal finalidade.

Aproveitando o ensejo, gostaríamos de anunciar que todo valor arrecadado com o IPTU e Dívida Ativa será revertido em uma obra que será escolhida pela própria população através de enquete a ser realizada, como forma de evidenciar à população a destinação dos recursos por ela investidos no Município.

Esperando ter esclarecido quaisquer dúvidas, agradecemos a gentileza da oportunidade para prestação dos devidos esclarecimentos,

Atenciosamente,


Armando Duarte de Almeida
Prefeito.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comente com responsabilidades, não ofenda e nem acuse a quaisquer cidadão. afinal o blog, o blog é de vocês.