IATI – Vereadores arquivam projeto que disciplinava trabalho INTERMITENTE

IATI – Vereadores arquivam projeto que disciplinava trabalho INTERMITENTE


Os vereadores de Iati/PE no agreste do estado, em reunião na última quarta-feira (19) resolveram arquivar/remeter de volta ao executivo, projeto de lei que visava implantar no município a modalidade de trabalho intermitente, baseado em regras previstas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O projeto fixaria o valor das horas trabalhadas conforme salário mínimo vigente.

Por entender os perigos, incertezas e inseguranças que o referido projeto traria para o âmbito dos trabalhadores municipais os vereadores (situação e oposição) por unanimidade resolveram nem colocar o projeto em votação e afastaram qualquer possibilidade de aprovação neste ano de 2018.

O trabalho intermitente é uma modalidade de trabalho previsto na CLT que, onde a prestação de serviços não é contínua, ou seja, ocorre uma alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. O pagamento deste tipo de modalidade de trabalho é determinado em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado.

O trabalho intermitente foi uma das grandes novidades da reforma trabalhista do governo Michel Temer e os efeitos e aplicação fora da CLT ainda são desconhecidos. Os vereadores de Iati - pelo menos por enquanto -, rechaçaram a tentativa de trazer o modelo de trabalho de iniciativa privada para o seio da administração pública.




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