IATI – De autoria do vereador Alci Tenório, presidente da câmara promulga lei que garante INSALUBRIDADE aos agentes de saúde

IATI – De autoria do vereador Alcir Tenório, presidente da câmara promulga lei que garante INSALUBRIDADE aos agentes de saúde

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Os cerca de 48 agentes de saúde do município de Iati, localizada no agreste meridional do estado (260 km da capital Recife), tem muito o que comemorar neste início de 2019. É que o presidente da câmara de vereadores de Iati, Renato Almeida (PPS), promulgou a lei 463/2019, de autoria do vereador, Alci Tenório (PRP) * foto abaixo, que determina que o prefeito de Iati (Tonho de Lula – PSB), repasse aos agentes comunitários de saúde o adicional de insalubridade conforme a lei federal nº13.342/16.

Resultado de imagem para alci tenório vereador iatiA promulgação da lei foi realizada na última quinta-feira (24) após a aprovação da mesma pela câmara – todos os vereadores votaram a favor - em dezembro de 2018. Como a atual gestão executiva do município não a sancionou nem vetou, o presidente usando de suas prerrogativas e atribuições como manda o regimento interno, a lei orgânica municipal e a constituição federal de 88 o fez.

Pelo teor da referida lei complementar, o gestor agora deverá definir o percentual que será pago aos agentes de saúde. De acordo com as informações, a prefeitura de Iati enviou ofício à câmara municipal alegando que a lei seria inconstitucional por apresentar vício de iniciativa.

O adicional de insalubridade é pago aos profissionais de saúde que de alguma forma exercem atividades que possam porventura ocasionar riscos à sua saúde.

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