Marília Arraes apresenta projeto de lei para alterar Código Penal e garantir seguro desemprego aos trabalhadores rurais

Marília Arraes apresenta projeto de lei para alterar Código Penal e garantir seguro desemprego aos trabalhadores rurais


A deputada federal Marília Arraes (PT) protocolou nesta quarta-feira (13), em Brasília, seus três primeiros Projetos de Lei na Câmara dos Deputados. Sempre em sintonia com as necessidades da população, os PL’s contemplam desde alteração no Código Penal, a garantia de seguro desemprego aos trabalhadores rurais safristas e atendimento prioritário, realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), às mulheres vítimas de violência. Depois de protocolados, os Projetos seguem a tramitação normal da Casa.

No mesmo dia em que o STF começa a julgar uma ação que pede a criminalização da homofobia e transfobia, o PL 713 pede alteração no Código Penal para que se torne agravante os crimes cometidos em razão de raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual e deficiência física. “É nosso dever combater qualquer tipo de preconceito. Não podemos deixar o que nosso país vire refém de todo ódio que está sendo disseminado”, afirmou a deputada.

A parlamentar também protocolou no Legislativo Federal o Projeto de Lei 714 que busca assegurar o pagamento de seguro desemprego aos trabalhadores rurais safristas, que sofrem durante boa parte do ano durante o período da entressafra.

A petista também protocolou o PL 715 que prevê que mulheres vítimas de violência sejam priorizadas no SUS em Assistência Psicológica, Social e em procedimentos cirúrgicos reparadores. “É um tema primordial, já que o Brasil é um dos países onde a violência contra a mulher mais acontece. Não podemos esquecer de Pernambuco, que registrou quase 40 mil casos desse tipo em 2018”, ressaltou.

Inácio Melo assessoria

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