Câmara federal impõe derrota ao governo Bolsonaro – Rodrigo Maia nega

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Por 453 votos a 6, os deputados aprovaram em 2º turno a PEC do Orçamento Impositivo, que tira do presidente Bolsonaro o poder para remanejar despesas. Na prática, o governo é obrigado a executar todos os investimentos previstos no Orçamento.

O texto agora precisa passar pelo Senado. A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga a execução de todos os investimentos previstos no Orçamento representa uma derrota para o governo.

A proposta pode engessar o governo federal, que não terá espaço para remanejar despesas e terá que cumprir todo o Orçamento aprovado pelo Congresso.

O objetivo do governo era aprovar no Senado a chamada PEC do pacto federativo, que prevê justamente o contrário. O governo tem defendido o que chama de "descentralização da arrecadação", o que pode desobrigar estados, municípios e União de fazerem investimentos mínimos em determinadas áreas. Com informações do G1

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