Governador do RS acaba com a LICENÇA-PRÊMIO dos servidores estaduais

Governador do RS acaba com a LICENÇA-PRÊMIO dos servidores estaduais

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Deputados do Rio Grande Sul, estado administrado pelo governador, Eduardo Leite do PSDB, aprovaram no último dia 26 de fevereiro, em segundo turno, ou seja, de forma definitiva, a Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 242/2015, de autoria daquele Poder Executivo, que extingue a licença-prêmio de servidores públicos do Rio Grande do Sul. Foram 38 votos favoráveis e 12 contrários.

A licença prêmio é um período de folga remunerada concedido a cada funcionário público após trabalhar – no caso de Pernambuco – 10 anos. Após esse período o funcionário goza de uma licença de seis meses.

Em substituição, a extinta licença-prêmio, será criada a "licença-capacitação", segundo a qual os funcionários poderão ficar afastados do trabalho desde que passem por um curso de qualificação profissional na área em que atuam.

Detalhe, o benefício não pode mais ser convertido em dinheiro. Também não contará como tempo em dobro para a aposentadoria. E o custo da “licença-capacitação” será de responsabilidade do servidor.

A PEC deixou assegurado o direito à licença-prêmio já adquirida e também o pagamento do benefício referente ao quinquênio em andamento.

Já pensou se a moda pega e chega em Pernambuco e seus municípios.

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