JUPI – Contratações ilegais geram multa e recomendações por parte do TCE ao prefeito Marco Patriota

JUPI – Contratações ilegais geram multa e recomendações por parte do TCE ao prefeito Marco Patriota


A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), julgou ilegais, na última quinta-feira (14), contratações temporárias de pessoal realizadas pela prefeitura de Jupi, no exercício financeiro de 2017, tendo como interessados o prefeito Antônio Marcos Patriota. O relator dos processos foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

Foram analisadas 747 contratações temporárias em Jupi (processo n° 1851652-0), para cargos como auxiliar administrativo, profissionais de saúde e de educação, entre outros.  Foram encontradas irregularidades como a ausência de documentação essencial à legalidade das admissões e falta de comprovação do excepcional interesse público, além da extrapolação do limite de despesa com pessoal.  De acordo com informações do TCE, ainda foi apontada a acumulação de cargos de forma ilegal.

Além de votar pela ilegalidade e, consequentemente pela negativa de registro dos respectivos contratos dos servidores, o relator aplicou uma multa ao Prefeito Marcos Patriota no valor de R$ 8.240,00. Também foram realizadas algumas determinações com o objetivo de que se realize o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela Prefeitura daquela cidade.

O voto foi aprovado por unanimidade, no entanto, o Prefeito ainda pode recorrer. Representou o Ministério Público de Contas (MPCO), a procuradora Eliana Lapenda Guerra. Com informações do TCE

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