MPPE recomenda que prefeito de Paranatama pare de fazer contratações temporárias – Concurso público poderá ser solução

MPPE recomenda que prefeito de Paranatama pare de fazer contratações temporárias – Concurso público poderá ser solução


O Ministério Público de Pernambuco, através da promotoria de Paranatama, comandada pela promotora Dra. Marinalva Almeida, recomendou ao prefeito Valmir do Leite (PSB) que se abstenha de continuar provendo cargos através de contratos temporários, uma vez que estes cargos devem ser ocupados por funcionários de carreira (concurso).

Caso a prefeitura insista em ocupar esses cargos de maneira que não a disciplinada em lei o prefeito pode incorrer em ato de improbidade administrativa.

Na recomendação, o gestor público deve promover adequação do quadro funcional no prazo de 60 dias, a fim de que somente sejam mantidos contratados temporários nas hipóteses previstas em lei. Manter as contratações irregulares implicará no entendimento de que o prefeito seguiu, dolosamente, praticando ato de improbidade administrativa.

Com a recomendação pode ser que o prefeito Valmir do Leite necessite fazer concurso público. O último concurso público da cidade de Paranatama foi realizado no ano de 2009, na administração do então prefeito José Teixeira (PSB).

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comente com responsabilidades, não ofenda e nem acuse a quaisquer cidadão. afinal o blog, o blog é de vocês.