Marília tem emenda aprovada pelo relator da LDO – Medida facilita a vida de pequenos municípios inscritos no CAUC

Marília tem emenda aprovada pelo relator da LDO – Medida facilita a vida de pequenos municípios inscritos no CAUC


A deputada federal Marília Arraes (PE-PE) garantiu a aprovação de uma emenda de sua autoria no relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado na Câmara dos Deputados. A proposta permite a assinatura de convênios entre a União e municípios - de até 50 mil habitantes - que tenham algum tipo de pendência identificada no Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias (CAUC).

O texto tem o objetivo de viabilizar aos municípios tempo hábil para resolução dessas questões sem serem prejudicados com o não recebimento de recursos do Governo Federal. 

Com a emenda da vice-líder do PT na Câmara, os municípios conseguirão assinar os convênios, mas só recebem o valor após a pendência do CAUC ser sanada. É uma maneira de ajudar as prefeituras a ter os recursos garantido.

É importante ressaltar que boa parte dessas inadimplências podem, e são resolvidas, em um curto espaço de tempo. Pelas regras vigentes, no entanto, por estarem com essas pendências os municípios acabavam impedidos de ter acesso aos contratos e agilizar todos os processos necessários antes da efetiva liberação dos recursos. Com a aprovação da emenda e a alteração das regras esses procedimentos ganharam bastante tempo. 

"Nossa intenção foi a de garantir que os municípios possam caminhar com todas as questões burocráticas que envolvem a liberação de recursos federais enquanto resolvem eventuais pendências no CAUC. Afinal, estamos falando de um tempo que faz muita diferença para a população que será beneficiada por estes recursos", destacou a deputada Marília Arraes.

Um comentário:

  1. Excelente essa emenda aprovada de iniciativa da deputada Marília Arraes.

    Nas últimas décadas, desde a Constituição de 1988, o Congresso aprovou diversos projetos e propostas que beneficiaram a União e os Estados.

    Chegou a hora de se contemplar também os municípios, pois é nas cidades que a vida flui, e os gastos públicos também.

    A saúde financeira dos municípios brasileiros é tão grave que, segundo relatório da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado em abril de 2019, o número de municípios “inadimplentes” chega a 5.452, cerca 98% do total de cidades no país. Portanto, em todo o Brasil, apenas 116 Municípios estariam aptos e adimplentes com todas as obrigações do CAUC.

    Como se sabe, o CAUC é uma espécie de “serasa” de entes públicos que disponibiliza informações sobre a situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios. É necessário que o gestor municipal emita o extrato periodicamente para comprovar a regularidade do seu Município com todas as exigências, evitando assim que sejam bloqueados o recebimento dos convênios e os contratos de financiamentos.

    Portanto, não basta pactuar os convênios e as emendas dos deputados, é preciso o município estar rigorosamente adimplente no sistema para que possa receber os referidos recursos.

    Eventual pendência no CAUC impede o Município de receber transferência de recursos do governo federal, ficando impossibilitado de realizar operação de crédito para financiamento de obras e investimentos.

    Parabéns à brilhante deputada Marília Arraes !!! Cogitada merecidamente para disputar o pleito à Prefeitura do Recife, em 2020.

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